Aposentadoria especial para eletricístas

Aposentadoria especial para eletricístas | Dr. Enio Mourão

Aposentadoria especial para eletricístas

26/09/2022

A exposição do trabalhador à eletricidade acima de 250 volts gera direito a aposentadoria especial aos 25 anos de tempo de contribuição, implementados os demais requisitos.

Também é possível a conversão do tempo especial em comum até 13/11/2019, para fins de aposentadoria por tempo de contribuição.

Esses direitos decorrem dos riscos a integridade física e a saude do trabalhador, em razão de possíveis choques e descargas elétricas – periculosidade.

O requisito é a prestação dos serviços com exposição a tensão elétrica superior a 250 volts.

A comprovação da exposição a tensão elétrica superior a 250 volts, se dá por meio do Perfil Profissiográfico Previdenciário, o PPP, a ser fornecido pelo empregador.

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